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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 07 de Novembro de 2008 - 03:00
Artigo 37, II, CR/88. Controle abstrato de constitucionalidade. Efeito transcendente dos motivos determinantes. Cargo comissionado. Descaracterização.
Demonstrado nos autos que o laborista não exercia atribuições de direção, chefia ou assessoramento, cujo elevado grau de fidúcia justifica a excepcional nomeação ad nutum, tem lugar a Súmula 363 do colendo TST.
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Doutrina » Civil Publicado em 15 de Dezembro de 2023 - 23:06
6 Motivos do Papel Crucial da Alta Liderança nos Programas de ESG
Por Patrícia Punder, advogada e CEO da Punder Advogados
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2023 - 09:52
Mantido júri que condenou homem acusado de matar companheira por motivos financeiros
Pena majorada para mais de 21 anos de reclusão.
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2019 - 16:32
Conselho Regional de Medicina não pode dispensar motorista sem apurar motivos
O CRM é autarquia especial e não pode demitir sem procedimento administrativo.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 25 de Outubro de 2016 - 09:54
A aplicabilidade da teoria dos motivos determinantes na Exoneração de ocupante de Cargo Comissionado
sua nulidade com base na Teoria dos Motivos Determinantes.
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2012 - 10:10
Procuradores lançam manifesto com 10 motivos contrários à PEC da Impunidade
A PEC, de autoria de um deputado federal do PTdoB/MA, torna o poder de investigação criminal privativo das polícias federal e civis
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2010 - 13:53
Partes recorrem por motivos diferentes e 1ª Câmara vê cerceamento de defesa
Reclamada tem aspecto recursal acolhido em preliminar e sentença é anulada
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2009 - 19:31
Ausência de comprovação dos motivos determinantes da exoneração leva à reintegração
A 1.ª Turma do TRF da 1.ª Região decidiu pela reintegração de servidor público de escola federal de Manaus que fora exonerado, ainda em estágio probatório, com base em avaliações de desempenho do servidor feitas pela própria escola.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 14 de Julho de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Tráfico de substância entorpecente. Ausência dos motivos ensejadores da manutenção da prisão.
Habeas corpus de tráfico de entorpecentes. Prisão preventiva. Constrangimento ilegal. Liberdade provisória. Irregularidades no auto de prisão em flagrante.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 02 de Janeiro de 2008 - 03:00
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Doutrina » Administrativa Publicado em 01 de Novembro de 2004 - 10:03
Vícios do ato administrativo. Atos administrativos nulos e anuláveis. Teoria dos motivos determinantes.
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo (UFMG), advogado, professor de pós-graduação (AFIRMATIVO, UNIC, UNIVAG, UCAM, FJP e NEWTON PAIVA). f-mafra@uol.com.br e fcomafra@univag.com.br
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 10 de Fevereiro de 2023 - 12:19
Entenda por que o Carnaval não é feriado
Especialista detalha os motivos e orienta as empresas sobre as folgas.
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2016 - 09:27
Homem que reclamava constantemente de vizinho terá que pagar indenização de R$ 15 mil
Ruídos do cotidiano, como ir ao banheiro ou assistir TV, eram motivos de contestação.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 28 de Novembro de 2011 - 13:29
Tráfico Ilícito de Entorpecentes. Materialidade delitiva e autoria demonstrada.
Prova. Palavras de Policial Validade. Inexistência de motivos para incriminar o réu injustamente. Penas corretamente fixadas.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Agosto de 2007 - 01:00
HC. Estelionato. Dosimetria. Pena-base fixada acima do mínimo legal. Art. 59 do CP. Motivos, antecedentes, personalidade e comportamento da vítima negativamente valoradas.
Criminal. hc. estelionato. dosimetria. pena-base fixada acima do mínimo legal.
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2006 - 01:00
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Blog Publicado em 28 de Setembro de 2020 - 16:36
4 razões para criar um site para o seu escritório
Confira 4 motivos para contar com um site em seu escritório de advocacia.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 19 de Dezembro de 2011 - 14:00
Apelação cível. Ação de indenização por danos morais.
Impossibilidade de participar da colação de grau. Motivos não comprovados. Dever de indenizar.
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 28 de Março de 2023 - 12:25
A aposentadoria não foi aprovada? Veja os principais erros cometidos durante o processo de pedido
Existem diversos motivos pelos quais um pedido de aposentadoria pode não ser aprovado.
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2019 - 11:09
Professor consegue aumentar indenização por notícia ofensiva a sua imagem
Os motivos de sua anterior reintegração foram discutidos até mesmo nas redes sociais.